(99) 3639-1673 / (99) 9 8115-1296
cartoriosaomateus@outlook.com
Avenida Acciolly Nunes, (Avenida Piqui em frente a Central Magazine) , 460. Piqui
São Mateus do Maranhão / MA . 65470-000.
Os registradores de imóveis são profissionais do direito que resguardam a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia dos atos jurídicos. As atribuições estão elencadas na Lei nº 6.015/73. Suas atribuições estão disciplinadas no artigo 167 da Lei nº 6.015/73.
O exercício da cidadania depende do registro civil das pessoas naturais e da documentação básica, pois, em um Estado democrático, tal exercício se manifesta pela participação do cidadão, o que não seria possível na situação de exclusão e até de “inexistência” causada pela falta de documentação e de registro. O registro civil das pessoas naturais é fonte de informações para elaboração de políticas públicas nas áreas da saúde, economia, segurança pública e educação, para o desenvolvimento de programas sociais e para melhor gestão dos recursos públicos.
Ato destinado a comprovar o descumprimento de obrigação consubstanciada em títulos e outros documentos de dívida (Art. 1º da Lei nº 9.492/97).
Os registradores de títulos e documentos são profissionais do direito que resguardam a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia dos atos jurídicos. As atribuições estão elencadas na Lei nº 6.015/73.
O notário ou tabelião de notas é um profissional do direito titular de uma função pública nomeado pelo Estado para conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos integrantes dos documentos que redige, assim como aconselhar e assessorar as partes que lhes requerem os serviços. É exercida de forma imparcial e independente. Confere ao usuário segurança jurídica e evita possíveis litígios e conflitos.
Os registradores civis de pessoas jurídicas são profissionais do direito que resguardam a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia dos atos jurídicos. As atribuições estão elencadas na Lei nº 6.015/73.